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TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL E CONDIÇÕES DE ASSINATURA
Versão nº 01
Entrada em vigor: 31/01/2024
Estes Termos De Uso da Plataforma Digital e Condições de Assinatura (“Termos e Condições”) vinculam você (Usuário/Assinante) e a FF36 VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.101.602/0001-84, com sede na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 4º andar, conj. 43, bairro República, na cidade de São Paulo/SP, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, é a pessoa jurídica proprietária da Plataforma e provedora do serviço de assinatura de viagem da VIROTRIP, marca da qual é titular e termo pelo qual passará a ser denominada.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A Plataforma tem por finalidade possibilitar a Assinatura de um plano de benefícios de viagem e a reserva dos serviços de viagem nela disponibilizados para o plano assinado.
As regras sobre o serviço de Assinatura e sobre o uso da Plataforma do Assinante estão previstas nestes Termos e Condições. Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes do acesso à Plataforma e da contratação de um Plano de Assinatura.
CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ACESSE A PLATAFORMA OU ASSINE QUALQUER PLANO DE VIAGENS. SEU ACESSO À PLATAFORMA E A ASSINATURA DE UM PLANO DE VIAGENS REPRESENTAM SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTEGRA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.
A PLATAFORMA É DIRECIONADA APENAS PARA MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE. SE VOCÊ POSSUI MENOS DE 18 ANOS, POR FAVOR, NÃO ACESSE OU CESSE IMEDIATAMENTE O ACESSO À PLATAFORMA.
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES PODEM SER ATUALIZADOS CONFORME NECESSÁRIO E TAIS ATUALIZAÇÕES SERÃO REGIDAS CONFORME CLÁUSULAS ADIANTE ESTABELECIDAS.
1.1. O acesso à Plataforma ocorre com os dados de acesso criados pelo Usuário no momento da contratação do plano de Assinatura (login e senha). Esses dados são pessoais, intrasferíveis e sigilosos. O Usuário não deve compartilhar os dados com terceiros e deve tomar todas as medidas necessárias para que terceiros não venham a conhecer seus dados.
1.2. O Usuário é totalmente responsável por todas as ações realizadas na Plataforma do Assinante através de seus dados de acesso e não poderá, sob nenhuma hipótese, eximir-se das ações praticadas com seu login e senha, tampouco reclamar qualquer prejuízo em razão de tais ações.
1.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados pessoais e informações de qualquer tipo que compartilhar com a VIROTRIP, bem como pela autenticidade dos documentos eventualmente fornecidos e responderá civil e criminalmente pela inveracidade ou inautenticidade de quaisquer informações e documentos concedidos à VIROTRIP.
1.4. A VIROTRIP pode revogar ou suspender o acesso e/ou uso da Plataforma e dos Serviços de Assinatura, a seu critério, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, caso verifique violação a tal legislação ou a estes Termos e Condições.
1.5. O acesso e o uso da Plataforma estarão disponíveis 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. No entanto, é possível que haja suspensão temporária em decorrência de problemas técnicos; adequações impostas por lei ou contrato; modificação, exclusão ou inclusão de funcionalidade. A VIROTRIP emprenhará esforços razoáveis para que o acesso e o uso da Plataforma se mantenham operacionais o maior tempo possível, bem como para informar previamente sobre qualquer interrupção programada no acesso e uso da Plataforma, ou na alteração dos Serviços disponibilizados.
1.6. A VIROTRIP não será responsável pela impossibilidade de acesso ou uso da Plataforma, bem como de fruição de Serviços em decorrência: (i) da qualidade ou disponibilidade da conexão do dispositivo do Usuário à internet; (ii) da incompatibilidade da configuração técnica de conexão do Usuário; e (iii) da utilização da Plataforma de forma diversa da estabelecida nestes Termos e Condições.
2.1. Os planos de assinatura são anuais e estão disponíveis no site da VIROTRIP
“www.virotrip.com.br”.
2.2. A VIROTRIP reserva-se ao direito de alterar os planos disponíveis na Plataforma para atualizar as coberturas dos existentes, bem como para criar e remover categorias de planos. Em qualquer hipótese, o plano será mantido nas condições originalmente contratadas dentro do período vigente e quando o plano completar 12 (doze) meses de vigência da contratação ou última renovação, passarão a valer as alterações, podendo o Assinante encerrar o serviço de assinatura, renovar o plano atualizado nas novas condições ou optar pela contratação de outra categoria de plano.
2.3. No momento da contratação, o Usuário deverá ler com atenção e somente prosseguir se tiver compreendido e concordado com as coberturas, restrições e requisitos relacionados ao plano.
2.4. O Assinante pode ser Avulso ou Colaborador vinculado a Empresa Associada.
2.5. O Usuário não poderá ser Assinante de mais de um plano de assinatura por vez.
3.1. Os planos são anuais e os seus valores são informados no site da VIROTRIP ou em proposta comercial da VIROTRIP direcionada à Empresa Associada.
3.2. O Assinante Colaborador fica vinculado à vigência e às condições da associação da Empresa Associada com a VIROTRIP.
3.3. O valor de cada Plano é estabelecido no momento da Assinatura, devendo o Assinante consultar possíveis alterações a cada renovação.
3.4. O pagamento é dividido em 12 (doze) parcelas mensais (Mensalidades), iguais, com duração vinculada à vigência do Plano originalmente adquirido.
3.5. Ao realizar a Assinatura do Plano escolhido através da Plataforma VIROTRIP, o Assinante dará expressa anuência quanto ao pagamento do valor do Plano e encargos em vigor para a Assinatura, de acordo com as condições de pagamento aplicáveis, bem como para que sejam colhidas as informações ao seu respeito junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou fontes de referência financeira ou similares.
3.6. Por padrão, a VIROTRIP oferece duas formas possíveis de pagamento: (i) débito em conta corrente de titularidade do Assinante do plano e (ii) cartão de crédito de titularidade do Assinante do plano.
3.7. A VIROTRIP utiliza um terceiro processador de pagamentos. O processamento de tais pagamentos estará sujeito aos termos, às condições e às políticas de privacidade da empresa responsável por processar o pagamento. A VIROTRIP não será responsável por erros cometidos por esse terceiro. Além disso, a VIROTRIP se reserva o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos cometidos no processo de faturamento mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido.
3.8. O Assinante Colaborador também poderá optar pelo pagamento da Assinatura mediante desconto em sua folha de pagamento, desde que tal método seja autorizado pela Empresa Associada, que deverá providenciar seu processamento.
3.9. Além das formas de pagamento previstas nestes Termos e Condições, outros métodos somente serão admitidos se estiverem disponibilizadas na Plataforma VIROTRIP no momento da Assinatura do Plano.
3.10. A VIROTRIP não é responsável por quaisquer impostos que possam se aplicar à aquisição de Assinaturas ou sobre os produtos e serviços fornecidos.
3.11. A contratação estará finalizada no momento que o terceiro processador de pagamento ou a Empresa Associada informar que o pagamento da primeira Mensalidade foi autorizado, quando então o Assinante estará liberado para navegar na Plataforma do Assinante.
3.12. Havendo qualquer problema com o meio de pagamento eleito para as cobranças, é dever do Assinante providenciar imediatamente a sua substituição por outro válido, evitando o atraso ou inadimplemento de qualquer das Mensalidades.
3.13. Caso ocorra alguma falha no pagamento, seja qual for o método eleito pelo Assinante, a VIROTRIP tentará realizar mais outras duas cobranças dentro do período de uma (1) semana. Se permanecer a falha no pagamento, o Assinante será notificado por e-mail para regularizar sua situação em até duas
(2) semanas, sob pena de suspensão do Plano de Assinatura.
3.14. Em qualquer hipótese, o atraso no pagamento de qualquer Mensalidade sujeitará o Assinante ao pagamento de multa moratória de 2%, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, incidentes sobre o valor em atraso desde o vencimento até o respectivo pagamento.
3.15. O Assinante concorda que, por padrão, ao final do prazo estabelecido nestes Termos e Condições sem manifestação em contrário, a Assinatura será renovada automaticamente para o mesmo Plano (ou outro mais semelhante, se o Plano anterior não estiver mais disponível), por períodos sucessivos de duração igual ao prazo inicial da Assinatura, mediante cobrança pelo mesmo método de pagamento e pelo valor de Assinatura então vigente no momento da renovação, mais quaisquer encargos aplicáveis.
4.1. O Assinante só pode utilizar os benefícios do Plano para fins pessoais, ficando vedado o uso comercial.
4.2. Todos os Planos estão sujeitos a uma carência correspondente a 3 (três) meses. A utilização dos benefícios do Plano será liberada ao usuário a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês a contar da subscrição.
4.3. Desde que não haja o cancelamento da assinatura, os ViroCash têm validade de 24 meses a contar do primeiro dia de vigência do Plano, devendo o Assinante utilizá-los integralmente durante este período. Caso o Assinante não utilize os ViroCash neste período, haverá a decadência do direito de utilizá-los, sem qualquer restituição de valores ao Assinante.
4.4. A cobertura de cada Plano (quantidade de ViroCash, categoria de meio de hospedagem, tipo de acomodação, entre outras características) é aquela delimitada na Plataforma VIROTRIP no momento da Assinatura do Plano. Assim que realizada a Assinatura do Plano escolhido através da Plataforma VIROTRIP, o Assinante receberá um e-mail de confirmação, com os dados do Plano escolhido e forma de pagamento eleita.
4.5. Dependendo da opção de reserva selecionada pelo Assinante, período do ano, quantidade de noites, categoria de meio de hospedagem, tipo de acomodação, inclusão de cama extra, entre outras características, poderá incorrer na necessidade de complementação do valor, conforme a cobertura do Plano assinado. Na hipótese de necessidade de complementação do valor, a reserva somente será confirmada quando confirmado o pagamento da quantia adicional incorrida pelo Assinante.
4.6. O Assinante deve ficar atento a possíveis condições específicas estabelecidas pelo meio de hospedagem, tais como, exemplificativa, mas não limitadamente, número mínimo de noites e valores diferenciados fixados para feriados e datas comemorativas.
4.7. O Assinante deve ainda ficar atento à política de hospedagem do meio de hospedagem escolhido, como, exemplificativa, mas não limitadamente, horário de check-in e checkout, cobranças de encargos, restrições de idade, imposição de vacinação.
4.8. Embora a VIROTRIP tome todas as medidas razoáveis para disponibilizar variedade de meios de hospedagem em sua Plataforma, a disponibilidade de acomodações pode variar conforme o período do ano e a procura por determinada oferta. A VIROTRIP reserva-se o direito de adicionar ou remover meios de hospedagem de determinados Planos de Assinatura a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
4.9. Antes de efetuar a reserva, o Assinante deverá verificar as regras do meio de hospedagem e as penalidades aplicáveis em caso de alterações, cancelamentos e não utilização das reservas (no show). A VIROTRIP não é a destinatária final do valor das reservas e não tem qualquer ingerência ou responsabilidade pelas regras e penalidades dos meios de hospedagem, de modo que em nenhuma hipótese realizará a devolução de ViroCash e/ou pagamentos ao Assinante quando o meio de hospedagem não restituir os valores recebidos. Assim, caso o Assinante não concorde com as regras e/ou penalidades de um determinado meio de hospedagem, não deve prosseguir com a realização da reserva.
4.10. O Assinante deve ficar especialmente atento quanto às tarifas não reembolsáveis e às regras e penalidades de Hotéis internacionais, uma vez que tais Hotéis seguem a legislação de seu próprio país.
4.11. Caso o Hotel cancele a reserva do Assinante por motivos não relacionados a este, a VIROTRIP fará a restituição correspondente à reserva cancelada.
4.12. Após a confirmação da reserva, será gerado um voucher que comprova a realização da reserva, o qual deverá ser entregue ao Hotel quando do check-in do Assinante (apresentação do Assinante e/ou do(s) hóspede(s) por ele indicado(s) no Hotel para início da hospedagem).
4.13. A VIROTRIP apenas intermedia as reservas com os meios de hospedagem disponibilizados em sua Plataforma, não sendo responsável pela prestação dos serviços de hospedagem. O Assinante reconhece que inexiste qualquer responsabilidade da VIROTRIP por qualquer fato ou ato relacionado aos serviços de hospedagem reservados através da Plataforma.
5.1. O Assinante poderá, a qualquer tempo, mudar o plano escolhido através da Plataforma.
5.2. Caso o Assinante opte por mudar para um plano com mais ViroCash (upgrade), deverá complementar o valor das Mensalidades já pagas, conforme condições de pagamento do novo plano escolhido, sendo que as Mensalidades futuras já serão cobradas com o valor atualizado.
5.3. Caso o Assinante opte por mudar para um plano com menos ViroCash (downgrade), perderá o montante correspondente à diferença de valor das Mensalidades já pagas, ficando as Mensalidades futuras com o valor do novo plano escolhido.
6.1. Em caso de suspensão do Plano de Assinatura, o Assinante permanecerá com acesso à Plataforma até o cancelamento da Assinatura ou encerramento do período de utilização de eventual crédito, porém seus direitos ficarão restritos.
6.2. O Assinante poderá reativar seus direitos suspensos após regularizar a situação que gerou a suspensão, mas os eventuais prejuízos já sofridos são de responsabilidade do Assinante e não serão, de nenhuma forma, indenizados pela VIROTRIP.
6.3. Enquanto o Plano de Assinatura estiver suspenso, o assinante só poderá realizar reservas, se houver crédito a ser usufruído, através de solicitação para contato@virotrip.com.br.
6.4. Se a suspensão decorrer de inadimplemento e o Assinante já houver usufruído dos ViroCash correspondentes às parcelas inadimplidas, será inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ficará sujeito aos demais meios de cobrança cabíveis para satisfação da dívida.
6.5. Se a suspensão decorrer de inadimplemento e o Assinante não houver usufruído dos ViroCash correspondentes às parcelas inadimplidas, poderá utilizar o seu crédito no período de até 24 (vinte e quatro) meses a contar da subscrição.
7.1. A Assinatura tem início a contar da subscrição do primeiro plano por parte do Assinante e duração de 12 (doze) meses, sendo renovada automaticamente, caso não haja manifestação contrária, com 15 (quinze) dias de antecedência.
7.2. Ao final de qualquer período de Assinatura, tendo completado o pagamento das mensalidades do Plano e não usufruído de todos os seus ViroCash, poderá fazê-lo sem a incidência de qualquer multa ou encargo até o final do período de utilização.
7.3. Se o Assinante solicitar o cancelamento de sua Assinatura, deverá pagar a mensalidade do mês em que requereu o seu cancelamento, independentemente do dia do requerimento, devendo ser observada a data do lançamento da cobrança.
7.4. Em caso de cancelamento voluntário de Assinatura sem utilização dos ViroCash proporcionais aos valores quitados, o Assinante poderá optar por: (i) receber o valor já pago com a retenção do percentual de 20% a título de taxa administrativa em até 30 (trinta) dias a contar do cancelamento da Assinatura;
(ii) usufruir dos ViroCash proporcionais ao valor no período original de vigência da Assinatura cancelada, ou seja, até 12 (doze) meses a contar da subscrição.
7.5. Em caso de cancelamento voluntário de Assinatura com utilização dos ViroCash na vigência da Assinatura, o Assinante deverá, através de um meio de pagamento elegível no momento do cancelamento, realizar a quitação de valor correspondente (i) à proporção dos ViroCash utilizados; ou (ii) à integralidade das parcelas restantes, se houver usufruído de todos os ViroCash.
7.6. Em caso de rescisão da associação da Empresa Associada com a VIROTRIP ou o desligamento do Assinante Colaborador com a Empresa Associada:
7.7. sem utilização dos ViroCash proporcionais aos valores quitados, o Assinante Colaborador poderá optar: (i) pelo cancelamento da Assinatura, aplicando-se as regras de cancelamento destes Termos e Condições para cancelamento voluntário; (ii) conversão em Assinante Avulso, hipótese na qual deverá realizar o pagamento dos valores correspondentes ao seu Plano sem os benefícios originalmente concedidos à Empresa Associada;
7.8. com utilização dos ViroCash na vigência da Assinatura, o Assinante Colaborador deverá, através de um meio de pagamento elegível no momento da rescisão do contrato com a Empresa Associada e/ou do seu desligamento, realizar a quitação de valor correspondente (i) à proporção dos ViroCash utilizadas; ou (ii) à integralidade das parcelas restantes, se houver usufruído de todos os ViroCash.
7.9. A VIROTRIP poderá cancelar o Plano de Assinatura por justo motivo em caso de má-conduta do Assinante, que perderá o direito a qualquer restituição ou fruição de créditos.
7.10. Para os fins destes Termos e Condições, a má-conduta será caracterizada pelo descumprimento das regras dos meios de hospedagem reservados; fraude realizada pelo Assinante em seu cadastro junto à VIROTRIP; cometimento de crimes ou outros atos ilícitos; proferimento de insultos, ameaças ou outras formas de violência, física ou verbal, contra os prepostos da VIROTRIP, dos meios de hospedagem e/ou quaisquer terceiros durante a utilização dos serviços previstos nestes Termos e Condições, bem como qualquer conduta que atente de forma grave contra a ética, a moral e os bons costumes.
7.11. Em caso de cancelamento do Plano de Assinatura, qualquer que seja o motivo, o Assinante perderá o acesso à Plataforma e as reservas, mediante utilização de eventual crédito disponível, deverão ser solicitadas pelo e-mail contato@virotrip.com.br.
8.1. A Política de Privacidade explicita de que maneira são tratadas as informações pessoais dos Usuários e como sua privacidade é protegida, quando da utilização da Plataforma. A Política de Privacidade pode ser acessada em aqui.
8.2. A VIROTRIP em nenhuma hipótese venderá os dados pessoais de seus Assinantes ou de terceiros, os quais somente serão compartilhados para as finalidades indicadas nestes Termos e Condições e na legislação.
9.1. O nome comercial VIROTRIP, a marca VIROTRIP, e os produtos associados a essa marca são de exclusiva titularidade da VIROTRIP, não assistindo aos Usuários quaisquer direitos relacionados. Nenhuma disposição destes Termos e Condições será interpretada como concessão aos Usuários, aos Assinantes ou às Associadas de qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual da VIROTRIP.
9.2. Os Usuários e Assinantes reconhecem e concordam que a VIROTRIP é a exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, e que tais direitos são protegidos pela Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e demais normas aplicáveis. O aceite aos presentes Termos e Condições não implica a cessão ou transferência ao Usuário, ao Assinante ou às Associadas de quaisquer direitos relativos à Plataforma, salvo aqueles direitos expressamente previstos nestes Termos e Condições.
9.3. É expressamente vedado aos Usuários, aos Assinantes e às Associadas: modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade da Plataforma; tentar obter o código fonte ou dados subjacentes da Plataforma; reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma.
10.1. A VIROTRIP poderá atualizar os termos deste documento a qualquer tempo, posto que regem as condições essenciais para que o serviço de assinatura seja viável e possa atingir o objetivo de tornar acessível aos Assinantes a realização de viagens.
10.2. Sempre que houver atualização nos termos, a VIROTRIP deixará um aviso na Plataforma do Assinante a partir da entrada em vigor das atualizações. No primeiro acesso após a publicação do aviso, o Assinante deverá ler as atualizações e, caso não concorde, deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura através da Plataforma ou do e-mail contato@virotrip.com.br, posto que a navegação ou qualquer outra forma de utilização da Plataforma do Assinante após a entrada em vigor das atualizações representará a concordância do Assinante com os Termos e Condições atualizados.
10.3. CASO HAJA ALTERAÇÕES (INCLUSÃO OU EXCLUSÃO) EM FUNCIONALIDADES. AS MUDANÇAS ENTRARÃO EM VIGOR NO MOMENTO DE SUA PUBLICAÇÃO, A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA. VOCÊ SERÁ COMUNICADO DA MUDANÇA. O ACESSO À PLATAFORMA APÓS A COMUNICAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA MUDANÇA CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER MUDANÇA, SEU ÚNICO RECURSO É PARAR DE ACESSAR A PLATAFORMA E UTILIZAR OS SERVIÇOS. CASO AS MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES SEJAM SUBSTANCIAIS, PODEMOS PEDIR UMA NOVA MANIFESTAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA.
11.1. As concessões eventualmente realizadas pela VIROTRIP que resultem em não observância de quaisquer das normas estipuladas nestes Termos e Condições são mera liberalidade originada do princípio institucional da VIROTRIP de cultivar um bom relacionamento com seus Assinantes. Tais concessões, se existentes, não caracterizarão mudança dos termos destes Termos e Condições, tampouco direito adquirido ao Assinante, estando este ciente de que a VIROTRIP poderá, a qualquer tempo, passar a exigir o integral cumprimento das obrigações previstas neste documento a contar da data de sua solicitação informando o Assinante desta intenção.
11.2. O Assinante não poderá ceder o acesso à Plataforma e a Assinatura, exceto se autorizado por escrito de forma expressa pela VIROTRIP.
11.3. A VIROTRIP pode ceder sua Plataforma e os Planos de Assinatura, seus direitos e obrigações, no todo ou em parte, independentemente do consentimento do Assinante, que poderá optar pela rescisão.
11.4. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos e Condições não prejudicarão a existência, validade e eficácia das demais cláusulas.
11.5. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e para solucionar quaisquer litígios ou controvérsias oriundas da Plataforma e da Assinatura previstas nestes Termos e Condições, é eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
11.6. Informações de Contato. Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e /ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail “contato@virotrip.com.br”.
